O IXC Provedor preparou um guia com cinco passos para você preparar o seu provedor de internet para passar pelas transformações fiscais da Reforma Tributária.
Com quase quatro décadas de elaboração, a Reforma Tributária impactará toda a economia brasileira, principalmente a forma de tributar e arrecadar tributos. Com 544 artigos, a Lei prevê maior segurança jurídica, melhoria no ambiente de negócios e mais justiça tributária, mas não sem antes transformar a realidade de milhares de empresas em todo o país, que precisarão se adaptar.
Nesse viés, o IXC Provedor, maior sistema de gestão para provedores de internet no mundo, criou um guia para ajudar você a preparar a operação e passar por esse processo de transição fiscal sem maiores transtornos. Acompanhe!
O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?
A Reforma Tributária consiste em um conjunto de mudanças na legislação que altera a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no país. A Reforma Tributária busca simplificar a quantidade de tributos e criar uma base de cálculo coerente e única, para tornar o ambiente de negócios mais eficiente no Brasil.
A principal alteração foi a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços, chamado IBS, que será administrado por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, conhecida como CBS, de competência federal.
Com essa mudança, tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente, contribuindo para um sistema mais padronizado. A implementação acontecerá de forma progressiva, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033.
O novo modelo é baseado no Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, adotado em diversos países da Europa, da África, de grande parte da Ásia e também em nações da América Latina.
1º passo: avalie o impacto do fim do modelo atual
Antes de tudo, é crucial entender o impacto que as mudanças da Reforma Tributária trarão aos provedores de internet. Com a instituição do CBS e IBS e a substituição de diversos tributos, o setor de telecom vê seus arranjos tributários cada vez mais como estratégia de negócio e sobrevivência.
2º passo: revise o modelo de precificação e margens
Para além do impacto jurídico, existem reflexos diretos na forma de precificação e na estrutura de margens dos provedores de internet. A partir da aplicação do IBS e da CBS, será preciso que as empresas reavaliem contratos e cláusulas de repasse tributário.
3º passo: prepare sistemas de faturamento e NFCom
Olhando especialmente para a operação dos provedores de internet, é vital a realização do processo de adaptação dos sistemas de faturamento das empresas para atender a Reforma Tributária.
Afinal, a instituição da NFCom modelo 62 e a substituição dos modelos 21 e 22, torna indispensável a atualização do provedor para um sistema de gestão que consiga realizar as parametrizações fiscais e os cadastros de clientes e serviços de acordo com o que é apontado pela Reforma.
4º passo: reavalie créditos e cadeia de fornecedores
Um ponto importante a ser visto pelos provedores de internet, é a possibilidade de ampliação de créditos tributários, que podem gerar recuperações e/ou compensações às empresas.
O novo sistema prevê não cumulatividade ampla de acordo com o regime tributário de cada empresa, o que permite o desconto de créditos sobre bens e serviços utilizados pelas operações, gerando possíveis impactos positivos a quem tem investimentos intensivos em infraestrutura, como é o caso dos provedores de internet regionais, por exemplo.
5º passo: estruture governança para a transição
A legislação prevê que o período de transição da Reforma Tributária ocorrerá entre 2026 e 2033. No entanto, os provedores de internet precisam estruturar governança interna para acompanhar leis complementares, regulamentações estaduais e orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse preparo antecipado da equipe é crucial para reduzir riscos operacionais e financeiros durante o período de transição entre o modelo antigo e o novo sistema tributário, visto que o setor é altamente regulado e possui grande volume de emissão fiscal.
Conclusão
É de conhecimento geral da nação que a Reforma Tributária acarreta diversas mudanças que transformam a forma como conduzimos negócios no Brasil. Mas contar com um sistema de gestão que está preparado para auxiliar o seu provedor de internet a passar por todo esse processo sem dores de cabeça, faz toda a diferença. Clique no botão abaixo e saiba como o IXC Provedor pode te ajudar hoje.
